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Praia da Caponga
Encontro Nacional de Pesca Artesanal de Lagosta começa hoje em Cascavel
Por : Redação CN7
13/11/18 9:12

A praia da Caponga, em Cascavel, recebe a partir de hoje o I Encontro Nacional da Pesca Artesanal de Lagosta. O encontro reúne comunidades tradicionais e pescadores artesanais dos estados lagosteiros do Brasil.

Realizado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), pela Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM), Instituto Terramar, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Articulação Nacional das Pescadoras (ANP).

O encontro será uma oportunidade de socializar informações sobre a situação dessa pesca no Brasil, fortalecer a organização de pescadores e pescadoras para garantir seus direitos enquanto categoria profissional e representantes de comunidades tradicionais de pesca artesanal.

Além da socialização o encontro objetiva proporcionar uma atualização dos pescadores e pescadoras sobre a conjuntura da pesca artesanal e das políticas públicas em pauta para esse setor.

Dentre as principais preocupações dos pescadores artesanais de lagosta estão os riscos de serem excluídos da possibilidade de exercer a pesca artesanal e de terem seus trabalhos criminalizados devido a políticas em discussão, tais como: o estabelecimento de sistema de cotas de pesca; o aumento de exigências de regularização (como a redução da quantidade de pontos autorizados de desembarque das pescarias), com vistas à concentrar o controle; o aumento do tamanho e motorização das embarcações para enxugar a frota e manter apenas as embarcações com maior capacidade de captura; a tecnificação das condições de armazenamento e transportação, para garantir a lagosta como produto vivo no mercado internacional.

Tais medidas tendem a excluir as embarcações à vela, ou seja, de menor porte, prejudicando uma grande quantidade pescadores artesanais e suas famílias, afetando diretamente a vida das comunidades tradicionais de pesca artesanal.

O encontro se dá em um momento crítico da conjuntura e de grande preocupação para pequenos produtores, pescadores artesanais e comunidades tradicionais, em que representações públicas e articulações político-institucionais se manifestam mais favoráveis a flexibilização de políticas que garantem direitos às populações tradicionais e seus territórios, ao tempo que favorecem grandes produtores e empresários do setor.

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