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Prefeito de São Gonçalo agrada vereadores para que ilegalidades fiquem sob o tapete
Cláudio Pinho até tenta, mas o TCE está de olho e suspende contratação irregular
Cláudio Pinho
Por : Redação CN7
06/11/18 12:22

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, é conhecido no Município por afagar vereadores. O intuito é que todas as irregularidades de sua gestão sejam varridas para debaixo do tapete. Mas se os membros do legislativos não defendem a população, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está de olho.

O pleno da Corte homologou medida cautelar, na semana passada, a fim de apurar ilegalidade na Concorrência Pública 2017.07.14.001/2017, realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do Amarante.

Dentre os fatos apontados no processo de Representação (nº 19749/2018-6) está o uso irregular de Sistema de Registro de Preços para execução de serviços de infraestrutura em vias públicas (logradouros) neste município.

Entenda

Foi determinado pelo colegiado que a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do Amarante não realize despesas com a Ata de Registro de Preço referente à Concorrência Pública, suspendendo os seus efeitos, bem como não autorize carona de órgão não participante.

Além disso, concedeu-se o prazo de 30 dias para esclarecimentos à secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, à Presidente da Comissão de Licitação e aos membros desta Comissão.

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